O presente documento estabelece as condições gerais de utilização do sítio (website) da De'Longhi Appliances Srl com sede social em Via L. Seitz 47, 31100 Treviso Itália (a "Empresa") disponível em https://www.delonghi.com/, nomeadamente para a encomenda de produtos ("Produtos") ou serviços ("Serviços") do Grupo De’Longhi.
Por favor, leia atentamente estes termos e condições gerais de venda (os "Termos e Condições") antes de usar o nosso website e encomendar os nossos Produtos e Serviços.
Ao utilizar o nosso website para efetuar qualquer encomenda significa que aceita estar vinculado a estes Termos e Condições.
Por favor, note que oferecemos uma ampla gama de Produtos e Serviços, cuja descrição no website pode diferir dos produtos reais no que diz respeito à cor, forma e tamanho e que, por vezes, termos adicionais podem ser aplicados. Nesse caso, será notificado em conformidade.
1.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website, bem como a todas as ofertas e acordos celebrados através do website da Empresa.
1.2. A palavra "Cliente” significa qualquer pessoa que visite o nosso website ou qualquer pessoa singular ou coletiva que estabeleça qualquer tipo de relação contratual com alguma sociedade do Grupo De’Longhi, incluindo a Empresa. Entende-se por "Consumidor" qualquer pessoa singular na aceção estabelecida no artigo 2.º, n.º 1, da Lei n.º 24/1996, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e demais legislação relevante, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial) ou o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno).
1.3. A Empresa reserva-se o direito de fazer quaisquer alterações ao seu website, políticas e termos e condições, incluindo a estes Termos e Condições, se essas alterações forem importantes. A Empresa informará sobre a alteração dos Termos e Condições, enviando para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente no formulário de registo informação com uma lista de alterações aos Termos e Condições. As informações sobre a alteração destes Termos e Condições serão efetuadas o mais tardar 14 dias antes da introdução dos Termos e Condições alterados. No caso de o Cliente não aceitar os novos Termos e Condições, deverá notificar a Empresa desse facto no prazo de 14 dias a contar da data da notificação da alteração dos Termos e Condições. Qualquer Cliente estará sujeito aos Termos e Condições em vigor quando encomendar Produtos da Empresa ou de qualquer sociedade do Grupo De’Longhi.
1.4. Se algum destes Termos e Condições for considerado inválido, nulo, ou por qualquer motivo inaplicável, esse termo ou condição será considerado inaplicável e não afetará a validade e aplicabilidade de qualquer outro termo ou condição.
1.5. Para comprar Produtos e Serviços no website, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade. Se o Cliente for menor de 18 anos, poderá usar os nossos Serviços apenas com o envolvimento de um dos pais ou tutor. Se o Cliente estiver a encomendar para qualquer outra pessoa, é responsabilidade do Cliente assegurar que o destinatário pretendido tem a idade adequada para visualizar e utilizar o Produto ou Serviço.
1.6. A venda dos nossos produtos é exclusivamente reservada a clientes particulares e não para empresas.
2.1. A utilização do website é possível sempre que o sistema informático utilizado pelo Cliente cumpra requisitos técnicos mínimos atualizados (por exemplo, Internet Explorer 10, Chrome 75 ou Firefox 60 ou mais recente, Javascript e cookies ativados, bem como uma ligação à Internet).
2.2. Para colocar uma encomenda, o Cliente deve aceder ao website https://www.kenwoodworld.com/pt-pt, selecionar Produtos ou Serviços e uma forma de pagamento associada. O Cliente pode colocar encomendas como um "utilizador-convidado" ou registando o seu perfil no website. O registo permite que o Cliente use os detalhes de login (nome de utilizador e palavra-passe) selecionados no primeiro registo para fazer novas encomendas no website.
2.3. Ao utilizar os serviços do nosso website, o Cliente é responsável por manter a sua conta e palavra-passe confidenciais e por restringir o acesso ao seu computador. Na medida do permitido pela lei aplicável, o Cliente é responsável por utilizar o website da Empresa de acordo com a lei e com os Termos e Condições, bem como por cumprir a proibição de fornecer conteúdo ilegal. O Cliente obriga-se a informar a Empresa imediatamente se o Cliente tiver alguma razão para crer que sua palavra-passe se tornou conhecida de qualquer outra pessoa, ou se ela estiver a ser, ou tiver sido, utilizada de forma não autorizada.
2.4. O Cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos à Empresa estão corretos e completos, informando-nos se ocorrerem quaisquer alterações e atualizando as informações fornecidas à Empresa na área correspondente do website. A Empresa reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas ou remover ou editar conteúdo se o Cliente violar as leis aplicáveis, estes Termos e Condições ou quaisquer outros termos e condições, orientações ou políticas aplicáveis.
2.5. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente está a propor a aquisição de um Produto e/ou Serviço ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Uma encomenda através do site considera-se uma proposta e não constitui qualquer contrato para a compra do Produto ou Serviço. O primeiro email enviado ao Cliente representa apenas uma confirmação da receção da proposta.
2.6. A proposta do Cliente é aceite e um contrato é celebrado com o mesmo (o "Contrato") apenas quando o(s) Produto(s) seja(m) remetido(s) e/ou o(s) Serviço(s) seja(m) prestado(s) ao Cliente e este recebe o e-mail correspondente, confirmando a realização da sua encomenda.
2.7. A satisfação de todas as encomendas está sujeita à disponibilidade e confirmação da encomenda e das quantidades dos Produtos e Serviços incluídos na encomenda. Os prazos de remessa podem variar de acordo com a disponibilidade e quaisquer garantias ou declarações feitas são indicativas, ou seja, os prazos de entrega estão sujeitos a quaisquer atrasos que possam ocorrer resultantes de atrasos postais ou de força maior.
2.8. Os Produtos ou Serviços são vendidos apenas em quantidades que correspondam às necessidades típicas de uma família média. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade de Produtos ou Serviços e a aceitação de encomendas no que se refere a quantidades.
3.1. Todos os preços dos Produtos e Serviços devem estão expressos em euros e incluem todos os impostos aplicáveis, incluindo IVA. Os preços faturados serão os que estiverem em vigor na data de execução da encomenda.
3.2. Ainda que a Empresa tente assegurar que todos os detalhes, descrições e preços dos Produtos e Serviços exibidos no website são corretos, podem ocorrer erros. Se a Empresa detetar um erro no preço de quaisquer Produtos ou Serviços encomendados, comunicá-lo-á imediatamente ao Cliente indicando o preço correto. Nesse caso, o Cliente pode reconfirmar a encomenda com o preço correto ou cancelá-la. Na ausência de confirmação de aceitação do preço correto ou cancelamento da encomenda pelo Cliente no prazo de 7 (sete) dias após o fornecimento da informação, a Empresa irá considerar a encomenda como cancelada e disso informará o Cliente.
3.3. Os preços não incluem portes, de contrário essa indicação estará visível. O montante total, conforme indicado na página “confirmar encomenda”, e confirmado por email mais tarde, será o montante total a pagar pelo Consumidor pelos produtos encomendados, incluindo taxas, impostos, contribuições ambientais e portes.
3.4. A Empresa poderá ocasionalmente oferecer códigos de desconto promocionais para serem aplicados em relação a quaisquer, ou a determinados, Produtos ou Serviços especificados através do site. Quaisquer termos e condições especiais relacionados serão indicados no momento da emissão.
3.5. Para comprar Produtos ou Serviços, o Cliente deverá ser titular de um cartão de crédito ou débito válido, ou outro meio de pagamento aceite pela Empresa e pelo Grupo De’Longhi, e fornecer meios financeiros suficientes para cobrir o custo de compra dos Produtos e Serviços. A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda feita pelo Cliente que não cumpra este requisito. A Empresa reserva-se o direito de rejeitar qualquer encomenda efetuada pelo Cliente após a verificação dos dados fornecidos, que devem ser corretos e precisos.
3.6. Ao receber a encomenda do Cliente, a Empresa efetua previamente uma verificação padrão da autorização do cartão de pagamento do Cliente, de forma a garantir que haja fundos suficientes para pagar a compra do Produto. Os produtos não serão enviados até que esta verificação prévia da autorização tenha sido concluída favoravelmente. Uma vez que a encomenda tenha sido aceite, o valor será debitado do cartão pelo montante correspondente à encomenda. Se o cartão não puder ser carregado no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data em que a Empresa confirme a encomenda, esta será automaticamente cancelada e o Cliente será notificado pela Empresa.
3.7. Para cada encomenda concluída, a Empresa, ou outra sociedade do Grupo De’Longhi, emitirá uma fatura com os dados fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra, que será enviada ao Cliente por e-mail após confirmação da remessa dos Produtos (ou da prestação dos Serviços) ou estará disponível para ser descarregada diretamente da página do website relevante como parte do perfil do Cliente.
4.1. O endereço de entrega indicado pelo Cliente será considerado o endereço correto para a entrega de Produtos e Serviços.
4.2. O Cliente enviará um formulário de encomenda separado para cada endereço se desejar encomendar produtos que devam ser enviados para endereços distintos.
4.3. O tipo de entrega, tempo médio de entrega e preços relevantes oferecidos pela Empresa estão discriminados na secção correspondente do website. O prazo de entrega é indicativo e as datas de entrega ou de expedição previstas devem ser executadas em conformidade com a lei Portuguesa. Os prazos de entrega serão prorrogados por quaisquer períodos necessários para a correta entrega do Produto encomendado, se o atraso for devido a um evento fora do nosso razoável controlo.
4.4. Se o Produto encomendado já não estiver disponível no armazém no momento da encomenda e estiver incorretamente indicado como disponível no site, tal poderá provocar um atraso na execução da encomenda ou no seu cancelamento, do qual o Cliente será imediatamente informado.
4.5. Quando os Produtos são entregues serviço de correio expresso, o Cliente deve verificar se o número de embalagens recebidas corresponde ao número indicado no documento de transporte e se a embalagem está danificada, intacta ou molhada. O Cliente deve comunicar qualquer dano na embalagem ou nos Produtos ao portador que efetue a entrega e informar-nos através do contacto 707 201 46 ou através do nosso website, via chat ou formulário.
4.6. Ao utilizar o nome de utilizador e a palavra-passe, o Cliente pode aceder no seu perfil ao resumo das encomendas colocadas e acompanhar o progresso das encomendas em tempo real, encontrando a seguinte informação:
4.7 Para todas as questões relacionadas com o estado da encomenda, o Cliente pode contactar a empresa encarregue do transporte: UPS ou Fedex.
4.8 Os Produtos ou Serviços são enviados para todo o território português, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
5.1. O risco transfere-se para o Cliente, com a entrega dos Produtos no endereço indicado na encomenda.
5.2. A propriedade transfere-se para o Cliente com o pagamento dos Produtos.
6.1. Os Consumidores podem rescindir o Contrato sem penalizações e sem invocações de motivo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de entrega do produto. Para cumprir o prazo, basta enviar a declaração de rescisão do Contrato para o nosso endereço de email. Deverá devolver o produto para o endereço de devolução indicado na fatura de compra no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de rescisão do Contrato. O exercício do direito de rescisão deverá ser efetuado de acordo com a “Informação relativa ao exercício do direito de resolução” anexa aos presentes Termos e Condições. Não serão cobrados custos de devolução, desde que estas sejam realizadas de acordo com a nossa política de devoluções.
6.2. O produto deve ser devolvido, e com a embalagem no seu estado original ao abrigo das instruções de devolução da Empresa, que acompanham a remessa, juntamente com os cartões de garantia, manuais, acessórios e cartões de desconto ou produtos entregues gratuitamente. A este respeito, o Consumidor poderá também contactar-nos por telefone para o seguinte número: [707 201 468]. Este número estará acessível de segunda feira a sexta feira desde as [09h00] até às [18h00].
6.3. A empresa relevante do Grupo De’Longhi deve, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de receção da declaração de rescisão do Consumidor, devolver todos os pagamentos realizados pelo Consumidor, incluindo os custos de envio do produto, se aplicados. O reembolso do pagamento será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Consumidor. O reembolso poderá ser retido até que o produto seja devolvido. Após a receção do produto devolvido de acordo com os Termos e Condições, a correção da fatura pelo valor apropriado será emitida. O Cliente é responsável por qualquer redução do valor do produto resultante de uma utilização que ultrapasse o necessário para determinar a natureza, caraterísticas e funcionamento do produto.
7.1. O Cliente deve verificar os produtos entregues após a receção, verificando se há possíveis defeitos visíveis e outras não-conformidades Contratuais; em tal situação o Cliente deve notificar imediatamente a Empresa.
7.2. Os direitos decorrentes da Garantia devem ser exercidos de acordo com as condições especificadas nos documentos de garantia fornecidos com o Produto. Para beneficiar dos termos da garantia de que os Produtos beneficiam, o Cliente deve contactar o Departamento de Assistência ao Cliente através do seguinte número: [707 201 468], ou consultar as informações no website, indicando o número da fatura e a respetiva data de emissão ou o código relacionado com a encomenda efetuada. O Departamento de Assistência ao Cliente notificará o Cliente de como proceder com a Garantia.
7.3. A Empresa fornece produtos sem defeitos. Se o Produto não cumprir o Contrato, o Cliente tem o direito de exercer livremente os direitos de Garantia de acordo com as disposições da lei de Defesa dos Consumidores e demais disposições legais. Os direitos poderão ser exercidos se o defeito for revelado no prazo de 3 (três) anos após a compra do Produto através da Internet; o defeito deverá ser notificado à Empresa no prazo de 2 (dois) meses após a sua deteção.
7.4. O Cliente não tem o direito de reparar ou substituir o Produto ou qualquer parte considerada defeituosa, bem como ao reembolso dos custos de envio relevantes, nas seguintes situações, com sujeição às disposições legais:
7.5. As reparações ou substituições serão realizadas dentro de um prazo razoável após a apresentação do pedido e não causarão inconvenientes significativos ao Cliente, tendo em conta a natureza do Produto e a finalidade para a qual foi adquirido.
7.6. Qualquer reclamação será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias após receber as mesmas.
7.7 Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita os direitos dos Clientes ou Consumidores ao abrigo das disposições da lei de Defesa dos Consumidores e demais legislação de proteção de consumidores relevante, incluindo os direitos decorrentes das disposições sobre garantia descritas no Código Civil.
8.1. A empresa faz os possíveis para garantir uma disponibilidade ininterrupta e livre de erros dos seus serviços. No entanto, tal não pode ser sempre garantido em virtude da natureza do sistema de internet, ou de suspensões técnicas ou restrições que possam ocorrer, relacionadas ou não com reparações, manutenção ou novos serviços. A Empresa envidará os melhores esforços para limitar o número e a duração de tais suspensões ou restrições.
8.2 A Empresa não será responsável perante o Cliente, que não seja um Consumidor, por qualquer atraso ou falha que resulte de qualquer causa que esteja fora do nosso controlo razoável, e, em nenhum caso, por (i) perdas que não decorram do incumprimento pela Empresa, ou (ii) qualquer perda de negócio (incluindo a perda de lucros, receitas, contratos, economias antecipadas, dados, clientela ou gastos desperdiçados) ou (iii) quaisquer perdas indiretas ou consequentes que não eram previsíveis para qualquer das partes quando o contrato para a venda de produtos com a nossa empresa foi formado. Esta disposição aplica-se também às pessoas singulares que adquiram Produtos ou Serviços para fins diretamente relacionados com o seu negócio ou atividade profissional.
8.3. Estes Termos e Condições não afetam o direito legal do Cliente de ter bens enviados ou serviços prestados dentro de um prazo razoável ou de receber um reembolso se os bens ou serviços encomendados não puderem ser entregues dentro de um prazo razoável devido a uma causa fora do nosso controlo razoável.
8.4. Qualquer responsabilidade para com o Cliente, que não seja um Consumidor, será limitada ao preço de compra do produto. A Empresa nunca será responsável por danos e prejuízos indiretos.
8.5. Qualquer limitação da responsabilidade emergente do contrato com o Cliente limitar-se-á ao que pode ser legalmente excluído. Nada nos presentes Termos e Condições pode limitar ou excluir a responsabilidade por declarações fraudulentas feitas por nós ou por morte ou danos pessoais em resultado de negligência grave ou conduta dolosa da nossa parte.
9.1. Estes Termos e Condições são elaborados e interpretados de acordo com a legislação Portuguesa.
9.2. Tentaremos resolver qualquer divergência de forma rápida e eficiente. O Cliente poderá fazer valer quaisquer direitos de defesa do consumidor relacionados com estes Termos e Condições em Portugal ou no país da UE em que o Cliente resida.
9.3. A Comissão Europeia prevê um procedimento de resolução extrajudicial de litígios: a Resolução de Litígios em Linha. Os organismos competentes encontram-se listados no sítio: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.
9.4 Informações adicionais sobre a possibilidade de recurso a meios extrajudiciais de apreciação de reclamações, bem como as regras de acesso a estes procedimentos, estão disponíveis nos website de https://www.consumidor.gov.pt/sidebar_linha-de-atendimento-ao-consumidor.aspx, organizações sociais cujas funções legais incluem a proteção dos consumidores (https://www.deco.proteste.pt/) entidades de Inspeção do Comércio, tais como a ASAE, no endereço Internet https://www.asae.gov.pt/inspecao-fiscalizacao/comercio-eletronico.aspx.
9.5 Os Termos e Condições atuais são publicados no website e podem ser entregues ao Cliente eletronicamente (para o endereço de e-mail indicado na Conta do Cliente) sem custo adicional.
Informamos que os nossos dados societários da Empresa são os seguintes:
De'Longhi Appliances Srl com a sua sede social em Via L. Seitz 47, 31100 Treviso Itália, registada no registo comercial de Treviso-Belluno, sección ORDINARIA, com o número de identificação fiscal 00867190159, com o capital social de 200.000.000,00 € (duzentos milhões de euros de euros) integralmente realizado.
11.1. Informação básica sobre proteção de dados:
11.2. Para obter informação adicional e detalhada sobre o tratamento de dados pessoais dos Clientes pode consultar a nossa Política de Privacidade, disponível no seguinte website: [https://www.kenwoodworld.com/pt-pt/termos-condicoes/politica-de-privacidade]
Conta de Cliente
Ao utilizar um serviço online, o cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua conta, palavra-passe, e de restringir o acesso ao seu computador. Na medida permitida pela lei aplicável, o Cliente aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorram usando a sua conta ou palavra-passe. O Cliente deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que a palavra-passe é mantida confidencial e segura e deve informar a Empresa imediatamente se tiver alguma razão para acreditar que alguém tomou conhecimento da sua palavra-passe ou se a palavra-passe está sendo utilizada por um terceiro, ou possa ser utilizada de forma não autorizada.
O Cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos à Empresa estão corretos e completos, e por nos informar de quaisquer alterações nas informações fornecidas. O Cliente pode aceder e atualizar grande parte das informações fornecidas à Empresa, incluindo quaisquer configurações de conta, na correspondente área do website.
A Empresa reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas ou remover ou editar conteúdo se o Cliente violar as leis aplicáveis a estes Termos e Condições.
Direito de resolução
Caro Consumidor,
Tem o direito de resolução deste Contrato no prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer justificação.
O prazo de resolução caducará após 30 (trinta) dias a partir do dia em que o Consumidor, ou um terceiro que não seja o transportador e que seja indicado pelo Consumidor, adquirir a posse física dos bens.
Para exercer o direito de resolução, o Consumidor deve informar a Empresa da sua decisão de resolver este contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex. uma carta enviada por correio ou através do chat do nosso website ou por do formulário disponível no link [https://www.kenwoodworld.com/pt-pt/apoio-ao-cliente/contacte-nos] e/ou através de chamada telefónica para o número: [707 201 468].
Para cumprir o prazo de resolução, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do termo do respetivo prazo.
Efeitos da resolução
Se pretender rescindir este Contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega, se aplicáveis (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de entrega que não seja a entrega padrão, oferecida por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar em 30 (trinta) dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de rescisão. O reembolso será efetuado através dos mesmos meios de pagamento que utilizou na transação de compra, a menos que tenha concordado expressamente em ser reembolsado por outra via; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos como resultado do reembolso.
Podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido o(s) produto(s) de volta.
Deverá devolver a mercadoria (produto completo, incluindo manual de instruções, acessórios, embalagem original, fatura original ou cópia e quaisquer outros materiais ou ofertas adicionais), sem demora indevida e, em qualquer caso, não mais tarde que 30 (trinta) dias após o dia em que fomos notificados da resolução do presente Contrato. O prazo é cumprido se enviar a mercadoria antes do período de 30 (trinta) dias caducar.
Não existirão custos de devolução, desde que esta seja efetuada de acordo com a nossa política de devoluções em vigor.
Por favor, esteja ciente de que, em qualquer caso, iremos suportar o custo direto da devolução de bens com defeito, não funcionais ou indevidamente enviados/faturados.
Só é responsável por qualquer redução do valor resultante da utilização que não seja necessária para estabelecer a natureza, caraterísticas e funcionamento do produto.
(Por favor, preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)
Via L. Seitz 47, 31100 Treviso Itália,