Condições de Utilização

Sobre estas Condições de Utilização

Leia atentamente as presentes Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade. Estas Condições de Utilização informam o utilizador sobre quem somos, como iremos fornecer-lhe a aplicação Kenwood & Me (a “App”), como poderemos alterar a aplicação e o que pode fazer se houver um problema, fornecendo-lhe ainda um conjunto de outras indicações importantes. 

Ao descarregar e instalar ou utilizar a App, o utilizador concorda em ficar vinculado às seguintes Condições de Utilização, incluindo quaisquer actualizações ou suplementos à App, conforme indicado abaixo (as “Condições de Utilização”), a menos que tais actualizações ou suplementos sejam acompanhados de cláusulas distintas, caso em que essas cláusulas serão aplicáveis. Reservamo-nos o direito de actualizar as presentes Condições de Utilização a qualquer momento.

Se o utilizador não concordar com estas Condições de Utilização ou com a nossa Política de privacidade, não deve utilizar a App.

Informações sobre nós e como entrar em contacto connosco

Somos a Kenwood Ltd ("Kenwood" ou "nós" ou "nosso"), uma empresa constituída em Portugal. A sede da nossa empresa fica em DE'LONGHI PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, Edifício Ivens, Rua Roberto Ivens 1333, 3.º Andar - 3.1.,4450-257 Matosinhos

A App, fornecida pela Kenwood Ltd. (“Kenwood”), é utilizada para criar um perfil de utilizador Kenwood Connected e operar aparelhos Kenwood Connected (ou “Produto/s”). A Kenwood é uma empresa do Grupo De'Longhi.

Pode contactar-nos em https://www.kenwoodworld.com/pt-pt/contact-us 

Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos por escrito para o endereço de correio electrónico fornecido pelo utilizador durante o processo de registo.

Quando utilizamos as palavras “escrito” ou “por escrito” nas presentes Condições de Utilização, tal inclui mensagens de correio electrónico.

A utilização da App

Na condição de o utilizador cumprir as presentes Condições de Utilização, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, isenta de direitos de autor e não transferível para utilizar a App no seu equipamento. Poderemos revogar a referida licença a qualquer momento.

A App permite-lhe, entre outras coisas:

1. inscrever-se nos Serviços da App;
    
2. operar Kenwood Connected Appliances (aparelhos ligados Kenwood), por exemplo, Cooking Chef, KCL96;
    
3. seguir receitas passo a passo;
    
4. efectuar o pré-acesso, o emparelhamento e o início de sessão; e
    
5. ligar-se a e partilhar receitas em websites de redes sociais, conjuntamente, os “Serviços”.

 

Só deve utilizar a App para executar os Serviços. Não deve:

1. utilizar a App de forma ilegal, para qualquer fim ilícito ou de forma incompatível com as presentes Condições de Utilização;


2. ter idade inferior a 16 anos;


3. enviar conteúdos que não sejam seus;


4. recolher ou coligir quaisquer informações ou dados da App ou dos nossos sistemas ou tentar ler quaisquer mensagens ou informações não destinadas ao utilizador; agir de forma fraudulenta ou dolosa (o que inclui não piratear ou inserir códigos maliciosos, vírus ou dados danosos na App ou em qualquer sistema operativo);


5. recolher ou coligir quaisquer informações ou dados da App ou dos nossos sistemas ou tentar ler quaisquer mensagens ou informações não destinadas ao utilizador;


6. realizar qualquer actividade que infrinja (ou corra o risco de infringir) os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros relativos à App (incluindo qualquer tentativa de criar uma aplicação igual ou semelhante à App); ou


7. empreender qualquer actividade que prejudique ou possa prejudicar a nossa reputação, ou que nos prejudique, ameace ou hostilize a nós ou a qualquer outra pessoa ou organização.

 

Registo do utilizador para funcionamento remoto

Para poder operar remotamente um aparelho Kenwood Connected e/ou descarregar receitas, é necessário:

a. registar-se na Kenwood utilizando a App e criar um perfil de utilizador Kenwood Connected. A Kenwood solicitará um endereço de correio electrónico válido para este efeito. O endereço de correio electrónico e outras informações fornecidas pelo utilizador serão armazenados de forma segura nos servidores Web da Amazon, em conformidade com a sua mais recente Política de Privacidade publicada em https://aws.amazon.com/privacy/. Ao efectuar o registo na Kenwood Connected, o utilizador é responsável por certificar-se de que as informações fornecidas para o seu perfil de utilizador Kenwood Connected (juntamente com quaisquer outras informações que nos possa fornecer ocasionalmente, quer no âmbito do processo de registo, quer de outra forma) são completas, verdadeiras, precisas e não induzem em erro. O utilizador é também responsável por nos avisar de quaisquer alterações a essas informações, de forma a assegurar que o seu perfil de utilizador Kenwood Connected se encontre actualizado. Protegeremos a sua conta através de um sistema de endereço de correio electrónico e palavra-passe. O utilizador deve assegurar-se de que dispõe de medidas de segurança adequadas para garantir que:

1. qualquer endereço de correio electrónico e palavra-passe que o utilizador escolher ou que lhe atribuirmos são utilizados apenas por si; e
    
2. a segurança e a confidencialidade do seu endereço de correio electrónico e da sua palavra-passe são mantidas em permanência e não são reveladas a outras pessoas ou a terceiros;

b. o seu dispositivo (iPhone, iPad, telemóvel ou tablet Android) é mantido ligado à Internet, uma vez que o dispositivo inteligente se liga ao Produto associado através da nuvem e não directamente;

c. configura o seu aparelho Kenwood Connected na sua rede WiFi doméstica e certifica-se de que está ligado. “Configurar” significa estabelecer a ligação do aparelho Kenwood Connected à sua rede WiFi doméstica. Para configurar a ligação do seu aparelho Kenwood Connected, siga as instruções “Configurar o seu aparelho” na App transferida; 

d. emparelha o seu aparelho Kenwood Connected com o seu Perfil de Utilizador Kenwood Connected. "Emparelhamento" significa a ligação de um perfil de utilizador Kenwood Connected com um aparelho Kenwood Connected; e

e. inicia sessão no aparelho Kenwood Connected utilizando o seu perfil de utilizador Kenwood Connected.

Alterações à App, às presentes Condições de Utilização e/ou aos Serviços

Poderemos alterar a App de modo a repercutir alterações nas leis e nos requisitos regulamentares aplicáveis, e/ou para implementar pequenos ajustamentos e melhorias técnicas, por exemplo, para fazer face a ameaças à segurança. Tais alterações não afectarão a utilização da App por parte do utilizador. Tentaremos avisar o utilizador com antecedência razoável de quaisquer alterações importantes que possam ocorrer. Poderemos alterar ocasionalmente os Serviços disponíveis através da App.

Poderemos também solicitar ao utilizador que actualize a App pelos motivos acima referidos. Se o utilizador decidir não instalar as referidas actualizações ou se optar por não receber actualizações automáticas, poderá não conseguir continuar a utilizar a App e os Serviços.

Podemos alterar periodicamente as presentes Condições de Utilização. Sempre que o utilizador pretender utilizar a nossa aplicação, deve consultar as presentes Condições de Utilização para se certificar de que está ciente da versão aplicável nesse momento.

Custos

Não cobraremos ao utilizador pela transferência, instalação ou utilização da App.

O utilizador tem conhecimento e concorda que poderá ter de pagar ao seu operador de rede de telemóvel ou ao seu fornecedor de telecomunicações pelo acesso à Internet no seu dispositivo, e aceita a responsabilidade por quaisquer encargos cobrados pelo seu operador de rede de telemóvel ou fornecedor de telecomunicações relacionados com a utilização da App no seu dispositivo.

Direitos de propriedade intelectual

A marca registada, os direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual da App são propriedade nossa, das nossas filiais, subsidiárias e/ou parceiros ou podem estar devidamente licenciados por terceiros. Todos os direitos não expressamente outorgados neste documento são reservados. 

O utilizador não pode reproduzir, modificar, transmitir ou explorar quaisquer elementos do conteúdo da App para fins comerciais, sob qualquer forma ou meio, sem a nossa autorização prévia e expressa.

Conteúdos gerados pelo utilizador
 

1. Um perfil de utilizador Kenwood Connected permite ao utilizador ser elegível para criar e apresentar receitas e/ou outros conteúdos gerados por si, tais como imagens das suas receitas (colectivamente “Conteúdos do utilizador”) à Kenwood para utilização na App. Os Conteúdos do Utilizador podem ser enviados através do formulário online ou transferidos através da App. Não garantimos a inclusão de todos os Conteúdos do Utilizador e não assumimos qualquer obrigação, em qualquer caso, relativamente a ideias ou sugestões incluídas nos Conteúdos do Utilizador, podendo usá-las para qualquer fim. 


2. Ao transferir Conteúdos do Utilizador, o utilizador reconhece e garante que, tanto quanto é do seu conhecimento, esses Conteúdos do Utilizador não infringem nem violam a propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros e que, além disso, estão isentos de vírus e de qualquer outro software malicioso.


3. A Kenwood analisará e verificará se os Conteúdos do Utilizador enviados se encontram em conformidade com as capacidades máximas, os parâmetros e os limites de funcionamento de qualquer aparelho Kenwood Connected utilizado. A Kenwood reserva-se o direito de efectuar os ajustamentos necessários aos Conteúdos do Utilizador para se certificar de que estes cumpram todos os requisitos técnicos.


4. Para que possamos disponibilizar os Conteúdos do Utilizador para partilha com outros utilizadores da App, necessitamos que o utilizador nos conceda o direito de utilizar tais Conteúdos do Utilizador de acordo com as presentes Condições de Utilização. Ao partilhar Conteúdos do Utilizador através da App ou ao criá-los na App, o utilizador concede-nos automaticamente, a nós e às nossas filiais ou subsidiárias, um direito e uma licença mundiais, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, perpétuos e irrevogáveis para a utilização, reprodução, partilha, sublicenciamento, transmissão, distribuição, adaptação (ou seja, modificação, tradução, etc.) dos Conteúdos do Utilizador de qualquer forma e, adicionalmente, na medida do permitido por lei, o utilizador renuncia irrevogavelmente a quaisquer “direitos morais” ou outros direitos relativos à atribuição da autoria ou à integridade desses Conteúdos do Utilizador. 


5. Com a apresentação de Conteúdos do Utilizador, o utilizador concede à Kenwood o direito de utilizar o seu nome de utilizador e a localização geográfica que tenha escolhido indicar no formulário ou transferência, embora o respectivo endereço de correio electrónico não seja incluído. 


6. Todos os Conteúdos do Utilizador apresentados serão etiquetados sob o perfil da Comunidade Kenwood, mas todos os créditos de nomes de utilizador serão publicados no título ou na descrição.


7. Os Conteúdos do Utilizador inseridos pelo utilizador não podem: ter carácter difamatório, obsceno, ofensivo, incitador ao ódio ou provocador, promover material sexualmente explícito ou incentivar a violência ou a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade. O utilizador garante ainda que os Conteúdos do Utilizador estão desprovidos de vírus e de outros programas informáticos maliciosos.

Sempre que o utilizador recorrer a uma funcionalidade que lhe permita transferir Conteúdos do Utilizador para utilização na nossa App, será responsável perante nós e indemnizar-nos-á por qualquer incumprimento das garantias aqui previstas. Isto significa que será responsável por qualquer perda ou dano que sofrermos em resultado de tal infracção.

Fornecimento da App

O utilizador reconhece e concorda que o funcionamento da App depende do funcionamento correcto e eficaz da Internet e de outros equipamentos e serviços de terceiros, e que não garantimos nem nos responsabilizamos de forma alguma por estes.

Se a transferência da App for atrasada por circunstâncias fora do nosso controlo, tomaremos medidas para minimizar o efeito desse atraso: não nos responsabilizamos pelos atrasos causados por essas circunstâncias.

Poderemos necessitar de determinadas informações do utilizador para que este possa transferir a App, por exemplo, dos dados de registo. Nesse caso, tal será indicado na descrição da App no nosso website, na Apple App Store ou na Android Google Play Store. Não nos responsabilizamos por atrasos na disponibilização da App para transferência se tal se dever ao facto de o utilizador não nos fornecer as informações de que necessitamos.

Disponibilidade da App

Não garantimos que o nosso website, ou qualquer conteúdo do mesmo, esteja sempre disponível ou não sofra interrupções. Poderemos suspender, suprimir ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do nosso website por razões comerciais e operacionais. Tentaremos avisar os utilizadores relativamente a uma possível suspensão ou supressão.

Se não tiver acedido ou utilizado a sua conta no prazo de dois (2) anos, enviar-lhe-emos um aviso por correio electrónico informando-o de que a sua conta será eliminada no prazo de noventa (90) dias, a menos que aceda à mesma, e que todos os dados armazenados nessa conta serão igualmente eliminados.

Se houver algum problema com a App

Se o utilizador tiver alguma dúvida ou reclamação relativamente à App, deve contactar-nos. Pode contactar a nossa equipa de apoio ao cliente em https://www.kenwoodworld.com/pt-pt/contact-us.

A não ser que estas Condições de Utilização estabeleçam expressamente o contrário, a App é disponibilizada ao utilizador “tal como está” e “conforme disponível” e, na medida mais ampla permitida por lei, ficam excluídas quaisquer garantias, declarações, condições ou termos expressos ou implícitos, incluindo, nomeadamente, que o acesso à App será ininterrupto ou isento de erros e que a App ou o servidor informático a partir do qual a App é disponibilizada se encontram isentos de vírus ou outros componentes nocivos. Na medida do permitido por lei, em caso algum seremos responsáveis por danos pessoais ou por quaisquer danos acidentais, especiais, indirectos ou consequentes, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais, decorrentes ou relacionados com a utilização ou incapacidade de utilização da App, independentemente da causa, independentemente da teoria de responsabilidade (contrato, delito ou outra) e mesmo que o fornecedor da App tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem a limitação da responsabilidade por danos pessoais ou por danos acidentais ou consequenciais, pelo que esta limitação poderá não se aplicar ao utilizador.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do fornecedor da App perante o utilizador por todos os danos (para além do que possa ser exigido pela lei aplicável em casos que envolvam danos pessoais) excederá o montante de cinquenta euros (€ 50,00). As limitações supramencionadas aplicar-se-ão mesmo que a solução acima referida não atinja o seu objectivo essencial, na medida em que tal não seja proibido por lei.

A nossa responsabilidade conjunta relativamente às respectivas obrigações ao abrigo das presentes Condições de Utilização, relativamente à App ou outras, não poderá exceder um montante igual a 50% do preço que o utilizador pagou pelo Produto associado.

Não nos responsabilizamos por danos que o utilizador poderia ter evitado se tivesse seguido o nosso conselho de aplicar qualquer actualização que lhe tenha sido oferecida, ou por danos causados pelo facto de o utilizador não ter observado correctamente as instruções de instalação ou não ter implementado os requisitos mínimos de sistema recomendados por nós.

Não nos responsabilizamos por perdas comerciais.

Apenas fornecemos a App para utilização doméstica e privada. Se o utilizador usar a App para qualquer fim comercial, empresarial ou de revenda, não seremos responsáveis perante o utilizador por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócios. 

Em caso algum nos responsabilizamos por quaisquer danos indirectos ou consequentes, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais, resultantes da aquisição de bens ou serviços de substituição; perda de utilização, dados ou lucros; interrupção de negócios; ou danos pessoais ou morte, independentemente da causa e de qualquer teoria de responsabilidade, quer seja contratual, de responsabilidade estrita ou extracontratual (incluindo negligência ou qualquer outro motivo), decorrente, seja de que forma for, da utilização da App, mesmo que avisados da possibilidade de ocorrência desses danos.

Dados Pessoais

Trataremos os dados pessoais do utilizador em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a protecção de dados pessoais (também conhecido como "RGPD") e de acordo com a Política de Privacidade da Kenwood disponível aqui https://www.kenwoodworld.com/pt-pt/privacy-policy 

Os Dados do Produto Kenwood Connected (ou seja, os dados não pessoais que o utilizador cria ao utilizar a sua máquina de café) e os Dados de Serviço relacionados (ou seja, os dados não pessoais que o utilizador cria ao utilizar a nossa App) serão recolhidos e processados pela De'Longhi em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/2854 sobre regras harmonizadas relativas ao acesso e utilização de dados (também conhecido como “Lei dos Dados”) disponível aqui.
 
Apresentamos abaixo algumas informações úteis de acordo com cada categoria de dados não pessoais.
 
Dados do Produto Kenwood Connected
Ao utilizar os seus aparelhos Kenwood Connected, está a criar dados não pessoais denominados Dados de produtos ligados, ou “Connected Product Data”.
 

Dados de Serviço Relacionados

Ao utilizar a App, está a criar dados não pessoais denominados Dados de serviço relacionados, ou “Related Service Data”. Os dados de serviço relacionados podem dividir-se em:

• Dados guardados pelo utilizador na App
• Dados sobre como o utilizador usa a App

Informamos que utilizaremos os dados para fornecer ao utilizador os nossos serviços e uma experiência personalizada e para fins estatísticos. Não partilharemos esses dados com terceiros.

A Titular dos Dados é a Kenwood Ltd ("Kenwood" ou "nós" ou "nosso"), uma empresa constituída no Reino Unido. A sede da nossa empresa fica em 1-3 Kenwood Business Park, New Lane, Havant, PO9 2NH.

É possível contactar-nos escrevendo um e-mail para access.productdata@delonghigroup.com.

O utilizador concorda que, embora os dados exclusivos do Produto Kenwood Connected e dos Serviços Associados possam não constituir segredo comercial, a recolha e o processamento de uma grande quantidade de dados do Produto podem potencialmente fornecer informações técnicas e comerciais relevantes que podem estar sujeitas à protecção de segredos comerciais.  
 
Lembramos o utilizador que, de acordo com o artigo 4.10 da Lei de Dados, não deve utilizar os dados do Produto Kenwood Connected e dos Serviços Associados obtidos pela De'Longhi para desenvolver qualquer produto que concorra com o Produto Kenwood Connected a partir do qual os dados são originários, nem partilhar os dados com terceiros com essa intenção, e que não deve utilizar esses dados para obter informações sobre a situação económica, os activos e os métodos de produção da Kenwood ou de qualquer outra empresa do Grupo De'Longhi.

Se o utilizador tiver reclamações ou denúncias a fazer sobre a forma como os seus dados são tratados, envidaremos todos os esforços para dar resposta às suas preocupações. No entanto, se assim o desejar, poderá encaminhar as suas reclamações ou denúncias para a autoridade responsável no seu país respectivo.

Período de Assistência para Actualizações de Segurança

O produto terá um período mínimo de assistência de 5 (cinco) anos a partir do seu primeiro lançamento comercial.

Aviso: As aplicações móveis desenvolvidas pelo Grupo De'Longhi serão disponibilizadas para a versão mais recente dos sistemas operativos iOS e Android e suportarão pelo menos as duas versões anteriores desses sistemas operativos. 

Para mais informações, o utilizador pode consultar esta secção do site da Kenwood: https://www.kenwoodworld.com/en-gb/report-vulnerability 

Política de Divulgação de Vulnerabilidades

O Grupo De'Longhi está empenhado em garantir a segurança dos seus produtos. Na qualidade de cliente, o utilizador pode notificar-nos de qualquer potencial problema de cibersegurança relacionado com a App e com o Produto, acedendo a esta secção do website da Kenwood: https://www.kenwoodworld.com/en-gb/report-vulnerability. 

A lista de vulnerabilidades conhecidas relacionadas com a App e os Produtos pode ser encontrada nesta secção do site da Kenwood: https://www.kenwoodworld.com/en-gb/report-vulnerability. 

Outras condições importantes

Não existe mais ninguém com quaisquer direitos ao abrigo das presentes Condições de Utilização. As presentes Condições de Utilização são celebradas entre o utilizador e nós. Mais ninguém tem o direito de fazer respeitar qualquer uma delas.

Intransferibilidade dos direitos. O utilizador não poderá ceder, transferir, cobrar, conservar em depósito ou negociar de qualquer outra forma quaisquer dos seus direitos ou, se for caso disso, das suas obrigações ao abrigo das presentes Condições de Utilização.

Se qualquer tribunal considerar ilegal parte das presentes Condições de Utilização, as restantes permanecerão em vigor. Cada uma das alíneas das presentes Condições de Utilização é aplicável separadamente. Caso um tribunal ou autoridade competente decida que alguma delas é ilegal ou inaplicável, essa cláusula ilegal ou inaplicável será considerada excluída das presentes Condições de Utilização, permanecendo as restantes em vigor e com efeitos plenos.

Mesmo que nos atrasemos na imposição das presentes Condições de Utilização, ainda assim poderemos fazê-las cumprir mais tarde. O facto de não exigirmos imediatamente ao utilizador qualquer acção específica ao abrigo das presentes Condições de Utilização, ou de nos atrasarmos a tomar medidas face ao incumprimento das mesmas, não nos obsta a que posteriormente o façamos.

Pontualmente, a App pode incluir ligações a websites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para comodidade do utilizador e não significam que avalizemos esses websites de terceiros. Não analisamos esses websites de terceiros e o utilizador tem conhecimento e concorda que:

1. não somos responsáveis por esses websites, nem pelas condições em que esses websites são disponibilizados e pelas políticas de privacidade dos mesmos, e não controlamos o seu conteúdo ou a sua disponibilidade;


2. não prestamos qualquer afirmação, garantia ou condição, expressa ou implícita, em relação a quaisquer bens ou serviços ou a informações recebidas desses websites; e


3. se o utilizador aceder a qualquer desses websites, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco.

Que legislação é aplicável às presentes Condições de Utilização e onde é possível intentar acções judiciais?

As presentes condições de utilização regem-se pela legislação de Inglaterra e do País de Gales e o utilizador pode intentar acções judiciais relativas à App nos tribunais ingleses.